Serviços Notariais e Registos
Temos ao seu dispor uma grande variedade de serviços notariais, das quais destacamos os seguintes:
• Escrituras (Compra e Venda, Mútuo, Abertura de Crédito, Confissão de Dívida, Hipoteca, Fiança, Doação, Arrendamento, Contrato Promessa de Compra e Venda, Dação em Cumprimento, Divisão, Habilitação de Herdeiros, Partilha de Herança, Constituição de Propriedade Horizontal, Constituição de Servidão, Constituição de Usufruto, Constituição de associação, Transformação de Sociedades, Alteração de Pacto Social ou Estatutos, Cessão de Quotas, Dissolução, Justificação de Direitos)
• Testamentos
• Procurações
• Reconhecimentos de Assinatura
• Autenticação de Documentos
• Constituição de Sociedades On-line
• Certificados
• Certidões
• Registos (Registo Automóvel, Registo Predial e Registo Comercial)
• Inventários:
Com a entrada em vigor da Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, que surgiu como uma das medidas de descongestionamento dos tribunais, atribuiu-se competência exclusiva aos cartórios notariais para efetuar a tramitação do processo de processo de inventário:
• para pôr termo à comunhão hereditária
• para partilha de bens em consequência de divórcio